Aposentada questiona decisão do TCU que retirou parte de seus proventos

Penhora parcial de salário é possível, decide TRT de Campinas

Parte que induziu julgador em erro é multada pelo TST

Lei das 35 horas cria 350.000 empregos na França

Periculosidade não incide sobre cálculo de horas de sobreaviso

O adicional de periculosidade não produz reflexos sobre o cálculo das horas de sobreaviso, período em que o trabalhador fica à disposição da empresa para atividades eventuais.

TST isenta Phillip Morris de incorporar utilidades a salário

A Seção deu provimento aos embargos em recurso de revista da empresa e reformou as decisões anteriores, de acordo com o voto da relatora, ministra Maria Cristina Peduzzi.

Os impactos da pandemia de COVID-19 nos direitos dos cidadãos

Por Rolse de Paula.

Palavra da vítima é suficiente para configurar uso de arma de fogo em assalto

Ministro entendeu ter sido devidamente comprovado o uso da arma de fogo no crime, negando, assim, o HC apresentado em favor do acusado

Sindicalistas defendem mínimo de R$ 420

2023: Antigos problemas para novos governos

Por Roberto Folgueral.

O urgente desafio da estrutura tributária brasileira

Por Alcides Wilhelm

Pacientes vêm pedindo cada vez mais socorro ao Judiciário nas questões de saúde no Brasil

Por José dos Santos Santana Junior.

Tribunal inclui ex-cônjuge de sócio na execução de dívidas de empresa

Parte era casada em comunhão parcial de bens.

Habeas corpus. Roubo majorado. Writ substiutivo de recurso próprio.

Desvirtuamento. Aprensão e consequente perícia da arma. Desnecsidade.

Apelação criminal. Denunciação caluniosa.

Dolo específico evidenciado. Condenações mantidas.

Homem que abusou de irmã de criação tem pena majorada em decisão judicial

O acusado foi condenado à pena de quatorze anos, dez meses e quinze dias de reclusão por abusar sexualmente de uma criança de cinco anos de idade

Habeas corpus. Tráfico de entorpecentes. Desnecessidade de transposição da fronteira.

Ordem denegada.

Projeto obriga presídios a comprar alimentos de agricultura familiar

?A medida pode promover qualidade de vida, melhores oportunidades e geração de emprego e renda no campo?, sustenta o autor da proposta

Penal. Roubo qualificado em concurso formal.

Alegada fragilidade de provas quanto a existência de dolo por parte do apelante. Impossibilidade de absolvição.